Direito Condominial

Direito Condominial

Crianças correndo na área comum, cachorro latindo, música alta. Coabitar um espaço exige boas práticas de todos os moradores do condomínio para garantir o bem-estar e a harmonia do local independentemente da rotina de cada família.

Depois da edição 2002 do Código Civil ficou definido que toda relação que se passa em um empreendimento imobiliário deve estar em compliance com esta publicação e as regras estabelecidas na Convenção do Condomínio, que tem como objetivo facilitar o acesso às obrigatoriedades de condôminos e inquilinos. Embasando, assim, o Direito Imobiliário.

Essa área do Direito tem como objetivo assegurar as relações entre todas as pessoas que compartilham um espaço. Da mesma forma, fornece as respostas seguras que irão respaldar a atuação do síndico na administração e resolução de conflitos.

O especialista em Direito Condominial também pode estar presente ou assumir interinamente a mediação dos casos, a fim de chegar a um acordo extrajudicial. Ou representar condomínio ou morador judicialmente.

Quais assuntos competem ao Direito Condominial

Sendo condômino ou inquilino, é importante estar em compliance com a Convenção e as formas de atuação do Direito Condominial, que são:

  • Resolução de conflitos entre moradores
  • Obras e uso da propriedade
  • Prestação de contas
  • Uso da área comum
  • Compliance com as finanças
  • Elaboração e retificação da Convenção do Condomínio

Quais ferramentas podem ser usadas no Direito Condominial

Além do estabelecimento das regras, o Direito Condominial determina as penalidades a quem não estiver em compliance. As tratativas iniciais sempre serão conduzidas por meio de conversas e assembleias; se não houver solução, o síndico poderá enviar notificações e partir para a multa em último caso.

O Juizado de Pequenas Causas, Câmaras de Arbitragem e Câmaras de Mediação são as alternativas jurídicas que também podem agregar à resolução do caso.

De qualquer forma, tenha um advogado especialista como parceiro. Só ele poderá indicar o melhor caminho a ser seguido e prestará a consultoria jurídica necessária para mitigar conflitos.

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