O Direito possui diversas vertentes e cada uma delas lida com assuntos diferentes, para quem gosta de Direito Constitucional e quer se desenvolver no meio jurídico é importante saber a função e atuação do profissional de cada área dessa vertente, portanto acompanhe esse post e entenda o que é e como funciona a atuação dentro desse âmbito jurídico.
Antes de tudo é importante esclarecer o que é o direito constitucional para que não exista nenhuma dúvida durante a apresentação de cada área de atuação que você conhecerá hoje.
O que é o Direito Constitucional?
O Direito Constitucional se dedica integralmente ao estudo e interpretação das normas constitucionais, sua função é a organização dos poderes e dos direitos fundamentais.
Responsável pela formulação das Constituições dos Estados-nações, ou seja, a Constituição, documento que estabelece o Estado, se trata de um conjunto de normas jurídicas que limita os poderes e funções do Estado, sendo a norma suprema na hierarquia jurídica e legislativa do País.
Agora que já está claro o que é o Direito Constitucional, o próximo passo é conhecer as áreas de atuação de um profissional dessa vertente jurídica.
Veja as áreas de atuação dentro do Direito Constitucional:
Quem tem interesse nessa área precisa saber que assim como em outros ramos do Direito, também é necessário estar sempre de acordo com as atualizações, pois leis e normas sofrem progressões frequentemente.
Caso você não saiba existem várias vertentes possíveis para se atuar na defesa e garantia dos direitos fundamentais, confira algumas dessas possibilidades:
- Promotoria:
O trabalho de um promotor é atuar na esfera criminal, no combate a criminalidade e fiscalização de penas.
O promotor também pode atuar na área cível, como responsável pelos interesses da sociedade, questões relacionadas à saúde, portadores de necessidades especiais, consumidor, meio ambiente, fiscalização da probidade administrativa, infância, juventude, idosos, dentre outros assuntos pertinentes, além de pautas sobre família e registros públicos.
- Consultoria Legislativa:
Um consultor legislativo é o profissional responsável que assessora os mais diversos departamentos ligados ao Senado Federal.
Basicamente, sua função é auxiliar parlamentares com legislação e fiscalização em planejamentos e execução de diretrizes.
A atuação desse profissional é dividida em assessores legislativos e assessores de orçamento, cada um com sua formação acadêmica específica para a área escolhida.
- Defensoria Pública:
O advogado que exerce como defensor público é pago pelo Estado e tem a função de defender os interesses daqueles que não possuem condições financeiras para contratação de advogado particular.
Também deve defender qualquer indivíduo em casos de emergência.
- Delegacia:
O delegado é responsável pela coordenação de delegacias de polícia, tendo como tarefa principal a abertura de inquéritos policias, a fim de descobrir a autoria de crimes.
Esse profissional colhe depoimentos, faz relatórios para juízes e também lida com o atendimento ao público que por ventura precise recorrer a uma delegacia.
- Advocacia do terceiro setor:
O trabalho dessa área é voltado para fundações, organizações e instituições reconhecidas como Organizações Não Governamentais (ONGs).
O terceiro setor não possui fins lucrativos e visa o trabalho social, mas isso não faz com que o setor não obtenha rendimentos, seja através de doações ou repasses, o trabalho do advogado deve ser mantido pela entidade com remuneração.
O profissional que desenvolve um trabalho no terceiro setor precisa conhecer várias vertentes do Direito, passando pelas áreas cível, penal e trabalhista, até tributária, previdenciária e ambiental.
Bônus – Os dois cargos mais disputados pelo advogado Constitucionalista:
Não é uma regra, mas existem dois cargos que são extremamente importantes na área de advocacia constitucional: Procurador da República e Procurador de Contas.
Obviamente cada profissional tem suas preferências e suas aptidões, que devem ser exploradas e levadas em consideração na hora de se desenvolver dentro de qualquer área, porém esses dois cargos costumam ser disputados por profissionais da área.
Mas, afinal, qual a função de um Procurador da República e um Procurador de Contas? Veja a seguir:
- Procurador da República:
Esse profissional deve fiscalizar e proteger o patrimônio nacional, sua função é garantir que a constituição seja respeitada e atuar em casos do governo ou de abrangência nacional.
- Procurador de Contas:
Responsável pela fiscalização jurídica financeira, que é responsabilidade do Tribunal de Contas, fiscalizando União, Estados e Municípios.
Para exercer essas funções é necessário realização de concurso.
Esses dois cargos só podem ser exercidos com algumas exigências, como ter experiência jurídica, estar classificado no quadro da OAB e manter suas obrigações eleitorais em dia.
Enfim, se você tinha curiosidade sobre as oportunidades de trabalho dentro do Direito Constitucional, hoje você conseguiu conhecer algumas áreas de atuação e entender superficialmente como cada profissional exerce sua função dentro desse âmbito do Direito.
Se você gostou e se identificou, a recomendação é que você busque mais informações e se aprofunde no tema que mais lhe chamou atenção. Pronto para ingressar nessa jornada e conhecer detalhadamente as possiblidades de carreira para um advogado constitucionalista?
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