Lei de Recuperação Judicial de Empresas e Falências

Lei de Recuperação Judicial de Empresas e Falências

A renegociação de dívidas acumuladas pode ajudar uma empresa a se recuperar e evitar seu fechamento, esse é o principal objetivo da Lei de Recuperação Judicial de Empresas e Falências.

É comum que ao atravessar fases mais delicadas, até as empresas bem estruturadas, com boa organização e bom planejamento financeiro, precisem recorrer à recuperação judicial.

Infelizmente, alguns problemas quando sustentados por muito tempo, tornam-se insustentáveis e a partir daí, toda tentativa de salvar o negócio é válida.

A Lei de Recuperação Judicial de Empresas e Falências é a oportunidade de reerguer um negócio.

O que é recuperação judicial?

A ideia dessa lei é possibilitar um acordo entre a empresa em situação de crise e todos os seus credores.

Por meio de auxílio jurídico especializado, é possível traçar estratégias e planos de recuperação econômica para manter a empresa ativa no mercado.

Apesar de sua promulgação em 2005, a Lei de Recuperação Judicial de Empresas e Falências teve sua última atualização foi em dezembro de 2020.

Confira as mudanças ocorridas em 2020 na Lei de Recuperação Judicial de Empresas e Falências.

Na prática, a legislação permite que dívidas sejam temporariamente suspensas com o objetivo de dar fôlego para os gestores conseguirem colocar pagamentos em dia.

O adiamento da quitação das pendências possibilita uma retomada para a empresa, que pode repor matéria-prima ou mercadorias necessárias para se recuperar economicamente e quitar os débitos gradativamente, conforme o plano traçado.

Mas é claro que para que tudo dê certo é necessário que exista um alinhamento de fatores.

Afinal, não basta apenas acionar a Lei de Recuperação Judicial de Empresas e Falências e não traçar um planejamento que realmente traga resultado para o negócio.

Além disso, o plano de recuperação deve ser avaliado pelos credores, por isso, existe o risco de não aprovação.

Não se esqueça, a ajuda de especialistas é imprescindível para que uma recuperação judicial seja favorável para um negócio e o  SBC Law pode dar todo o suporte necessário para enfrentar uma situação como essa, clique aqui e conheça mais do nosso trabalho.

Quando a Lei de Recuperação Judicial de Empresas e Falências pode ser utilizada?

Entretanto, ao contrário do que a maioria pensa, a Lei de Recuperação Judicial de Empresas e Falências não é uma última opção.

Na verdade, quanto antes a necessidade for percebida, mais fácil para reverter a situação, portanto, desde que a empresa preencha os requisitos legais, não existe um momento ideal para solicitar esse procedimento, porém, a antecedência é recomendada.

Se você não sabe como identificar uma situação onde a Lei de Recuperação Judicial de Empresas e Falências se adequa, o SBC Law recomenta um olhar analítico e crítico sobre os indicadores de rentabilidade e liquidez.

Além disso, a tecnologia pode ser ótima aliada nesse momento, a análise e interpretação de dados, por exemplo, é muito importante para a saúde de qualquer negócio.

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Mas de forma geral, as empresas costumam buscar a recuperação judicial quando os danos são grandes e o passivo já aumentou de forma desordenada, com dezenas de títulos protestados.

Quem pode solicitar a recuperação judicial?

De acordo com a Lei, algumas instituições não se enquadram no pedido de recuperação judicial como:

  • Empresa pública;
  • Sociedade de economia mista;
  • Instituição financeira pública ou privada;
  • Cooperativa de crédito;
  • Sociedade de capitalização.
  • Consórcio;
  • Sociedade seguradora;
  • Entidade previdenciária complementar;
  • Sociedade operadora de plano de assistência à saúde;

Para saber um pouco mais sobre quem pode solicitar a recuperação judicial, o momento certo e os requisitos para uma empresa de enquadrar na Lei, clique aqui!

Como funciona a Lei de Recuperação Judicial de Empresas e Falências?

Chegou a hora de entender como funciona um pedido de recuperação judicial, acompanhe!

A partir do momento que a empresa é liberada para dar entrada no pedido, o mesmo deve ser feito mediante apresentação legal.

Nesse momento é necessário explicar as razões motivadoras da solicitação e descrever as causas que levaram ao pedido de recuperação judicial.

De acordo com a Lei, um administrador judicial é encarregado de analisar e conduzir o processo, além disso, existem funções fiscalizadoras que são de responsabilidade do comitê de credores e Ministério Público.

E basicamente, a decisão sobre a aceitação do plano de recuperação é dos credores, a assembleia de credores pode aprovar, rejeitar ou alterar o planejamento proposto.

Sinais de que sua empresa precisa de recuperação judicial

Dentre muitos sinais, selecionamos alguns que podem ser um alerta para a necessidade de pedido de recuperação judicial em uma empresa, confira:

  • Baixa de cheques sem fundo;
  • Alteração da classificação de risco;
  • Protestos de títulos;
  • Inclusão de dívidas vencidas.

Gostou de saber um pouco mais sobre a Lei de Recuperação Judicial de Empresas e Falências?

Então continue acompanhando o SBC Insights e todas as dicas de nossos especialistas!

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