fusões e aquisições

O papel do compliance tributário em fusões e aquisições

Fusões e aquisições têm se tornado processos comuns e de grande importância para empresas, pois permite que elas conquistem mercados maiores e públicos mais abrangentes, de acordo com a necessidade. Essas transações podem aumentar os lucros de uma empresa de forma significativa.

Essas operações referem-se à fusão de empresas ou ativos por meio de vários tipos de transações financeiras com outras empresas, permitindo a venda, concentração ou compra de um empresa inteira.

E ainda que sejam ações promissoras, requerem uma série de cuidados e procedimentos para garantir conformidade jurídica, segurança nas transações e sucesso do plano, afinal, o mais importante é proteger o comprador de possíveis dificuldades e prejuízos causados ​​por multas que poderiam ser evitadas.

A importância do compliance tributário

Atualmente, o Brasil possui um grande númeor de normas jurídicas: leis ordinárias, leis complementares, decretos, portarias, resoluções, portarias etc. Diante dessa situação, os empresários brasileiros muitas vezes se encontram em situações caóticas quando discutem questões jurídicas no curso da gestão de seus negócios. Porém, é justamente por este motivo que é imprescindível dispor de ferramentas capazes de manter o empresário em conformidade com a vasta legislação brasileira, especialmente quanto à legislação tributária, evitando, dessa forma, que o empresário seja exposto a qualquer risco em seu negócio.

Trazendo essas informações para o que tange aos assuntos principais desses post, seja o processo escolhido um fusão ou uma aquisição, antes de finalizar uma operação tão vital para as empresas quanto essa, é importante priorizar o estabelecimento de políticas tributárias e de compliance fiscal. Fundamentalmente, essa prática prevê falhas e reduz a incidência de incidentes tributários por meio da análise de compliance dos processos internos da empresa de acordo com a regulamentação em vigor. A melhor forma de garantir a qualidade, clareza e transparência dos processos internos e da informação prestada ao poder público.

A importância de  ter um programa de compliance definido se traduz em um diferencial enorme para a empresa, pois demonstra transparência em suas ações. Isto é, se uma empresa tiver um programa forte e eficaz em vigor, uma série de vantagens pode ser obtida por ela, tais como descontos em linhas de crédito nos mercados financeiros, tratamento diferenciado nas classificações e preferências na fila de reembolso por meio de esquemas fiscais administrados por governo brasileiro, entre outros.

Com a promulgação da Lei nº 1.320/18 no estado de São Paulo, atenção especial passou a ser dada à estrutura de tributação e cumprimento fiscal. Essa legislação, também conhecida como “Nos Conformes”, estabeleceu um plano de incentivo à regularidade tributária e estabeleceu regras de compliance em todo o território do estado.

No Artigo 2, a lei descreve princípios, diretrizes e ações que podem ser usadas ​​como referência para as práticas de compliance tributário:

  • Priorizar a transparência;
  • Incentivar a conformidade fiscal;
  • Aperfeiçoar a comunicação entre os contribuintes e a Administração;
  • Reduzir custos;
  • Garantir uniformidade e coerência na aplicação das normas.
  • Simplificar os processos melhorando a qualidade da tributação;

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Fusões e aquisições: diferenciais e futuro das operações no Brasil

  • Fusão é uma transação de reorganização empresarial, que se caracteriza pela incorporação de duas ou mais empresas em uma nova empresa, ocorrendo o desaparecimento das empresas que se uniram e surgindo uma outra companhia no lugar.
  • Aquisição é quando a empresa adquirente obtém controle majoritário da sociedade adquirida. Assim, o nome do adquirente ou sua estrutura legal não mudam. As aquisições são mais comuns do que as fusões, porque as empresas precisam ter um compartilhamento de valores e interesses muito grande para se fundir.

Quando duas ou mais empresas decidem se fundir ou ser adquiridas, a nova corporação formada é maior do que anteriormente. Portanto, muitos custos operacionais e gargalos podem ser resolvidos de forma mais rápida e fácil. A empresa formada por meio desse processo acabará excedendo em muito as operações combinadas das duas primeiras. Por isso, é importante que todos os processos sejam seguidos e respeitados para assegurar o êxito da operação para ambos os lados envolvidos.

No Brasil, nos próximos anos, o processo de fusões e aquisições de empresas pode ser acelerado devido a uma série de fatores. Isso deve acontecer principalmente por dois aspectos: um é a privatização de empresas estatais; e o segundo é o aumento da competitividade internacional provocado pelo aumento do grau de liberalização comercial no país. Portanto, vemos a importância de compreender a qualidade das fusões e aquisições.

O principal desafio das empresas será o de encontrar ferramentas e respostas confiáveis ​​para manter a regularidade tributária e atender às exigências municipais, estaduais e federais.

Principais fusões e aquisições do Brasil em 2021

O movimento vem ganhando força no mundo e, claro, no Brasil também. Somente entre janeiro e julho de 2021, foram realizadas 1.169 operações de fusões e aquisições no pais, de acordo com informações do Transactional Track Record (TTR). As transações foram responsáveis por um aumento de 50% em relação ao mesmo período do ano anterior, movimentando cerca de R$ 285,5 bilhões no mercado em apenas 7 meses.

Entre as fusões mais rentáveis do ano que acabou de se encerrar, estão:

  • Hapvida e Notredame (GNDI) – Fusão de R$ 115 bilhões;
  • InfraCo e BTGPactual – Aquisição de R$ 12,9 bilhões;
  • Carrefour e Grupo Big – Aquisição de R$ 7,5 bilhões;
  • Grupo Soma e Hering – Aquisição de R$ 5,1 bilhões;
  • Petz e Zee.Dog – Aquisição de R$ 715 milhões.

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